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eSocial – Sistema é ‘excessivo’, mas extinção seria ‘passo atrás’

Thiago Barbosa e Marcel Augusto Satomi, sócios da área trabalhista e tributação do trabalho, contribuíram com o artigo publicado hoje (04) no Valor Econômico comentando os impactos para as empresas com o possível fim do eSocial. Confira a matéria na íntegra:

Por Marta Watanabe

O eSocial faz exigências consideradas “excessivas” por analistas e poderia ser simplificado, mas foi um passo importante para unificação de formulários relacionados à contratação e administração de empregados e também facilitou o recolhimento da contribuição previdenciária e demais encargos sociais.

Thiago Barbosa, sócio da área trabalhista do escritório Machado Associados, diz que o sistema pode ser simplificado para os empregadores domésticos e também retiradas as duplicidades de informações requeridas.

Marcel Satomi, advogado trabalhista do mesmo escritório, lembra que o eSocial exige informações que muitas vezes não estão relacionadas ao vínculo empregatício ou à atividade exercida pelo empregado. Ele exemplifica com a exigência de a empresa apresentar dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos funcionários para os casos em que o empregado não exerce função de motorista ou alguma outra que demande o documento. São informações aparentemente simples, explica, mas que tomam tempo para o empregador recolher e administrar e não fazem parte da relação entre a empresa e o funcionário.

Patrícia Escapolin, consultora trabalhista da Athros Auditoria e Consultoria, diz que algumas exigências aumentam a burocracia e dificultam processos de contratação e administração de funcionários. A contratação de funcionários, diz ela, pode ficar travada por inconsistências que aparecem no cadastro do futuro empregado. “Às vezes uma mudança de nome porque o candidato mudou o estado civil. Ou alguma falha porque ele tem um homônimo”, diz ela. Nesses casos, é preciso que o futuro funcionário levante os documentos necessários para que a contratação seja efetivada. “E muitas vezes as empresas precisam contratar empregados imediatamente.”

Embora não seja possível mensurar, as exigências do eSocial, diz Patrícia, certamente elevaram a carga de trabalho relacionada à administração de funcionários, em razão do maior número de informações que os empregados passaram a gerir. “Há muitas empresas do grupo dois que ainda estão se adaptando”, diz ela. O grupo dois passou a enviar as folhas de pagamentos ao sistema do eSocial desde janeiro deste ano. As empresas do grupo dois, explica a consultora, são aquelas que faturaram até R$ 78 milhões em 2016 e não são optantes do Simples Nacional.

Outra repercussão do eSocial foi a maior preocupação das empresas em relação aos recolhimentos da contribuição previdenciária e dos encargos sociais, diz Satomi, do Machado Associados. “Passou a haver preocupação maior com as bases de incidência”, exemplifica.

De qualquer forma, ressalvam os especialistas, acabar com o sistema do eSocial seria um retrocesso, já que ele também trouxe avanços. Patrícia diz que o recolhimento da contribuição social e dos encargos sociais, bem como compensações, foi facilitado com o novo sistema. Barbosa, do Machado Associados, diz que a implantação do eSocial exigiu treinamento dos profissionais que lidam com a administração dos empregados dentro das empresas e que algumas mudanças no decorrer da implantação causaram um certo desgaste em relação ao sistema. Mas ele também destaca que a unificação no envio de informações que antes constavam de formulários esparsos foi um avanço importante.

Matéria original: https://www.valor.com.br/brasil/6331577/sistema-e-excessivo-mas-extincao-seria-passo-atras