Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias, mesmo com precedentes judiciais favoráveis nos tribunais superiores. As vitórias da União estão sendo garantidas por meio da volta, em outubro, do voto de qualidade – o desempate pelo presidente da turma, que é representante da Fazenda.
Nas duas semanas de julgamentos na 1ª Turma da Câmara Superior, o voto de qualidade foi aplicado em 24 de 45 casos em que o mérito foi analisado, conforme levantamentos feitos pelo escritório Machado Associados e Valor. Esses desempates envolvem cinco importantes teses tributárias. As sessões foram realizadas em outubro e e novembro, antes da deflagração de paralisação pelos auditores fiscais da Receita Federal.