Ano: 2020
Estado de São Paulo e capital adotam medidas relativas à cobrança de débitos fiscais
O Estado de São Paulo e o Município publicaram atos normativos prorrogando a validade das certidões de regularidade
PL 985 – Suspensão e Parcelamento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estando pendente de análise pelo Senado, o Projeto de Lei 985-A, que
Deliberação CVM 849/2020 – Novas medidas da CVM para mitigar os impactos do Covid-19 no mercado de capitais Brasil
Confira as novas medidas da CVM para mitigar os impactos do Covid-19 no mercado de capitais Brasil.
Redução temporária da alíquota de IOF-Crédito para zero
O Governo Federal publicou o decreto que zera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Crédito) por 90
Medida Provisória nº 936/2020 – Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Confira nosso material sobre o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda com medidas trabalhistas complementares
Prazo Prorrogado – Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas
A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas.
Projeto de Lei nº 766/2020 é retirado definitivamente de pauta
Projeto de lei que previa a tributação de dividendos é retirado definitivamente de pauta. Confira!
Medida Provisória 932/2020 – Redução das alíquotas das contribuições destinadas a entidades terceiras (sistema “S”)
O anúncio do Governo Federal de redução das alíquotas das contribuições destinadas a entidades terceiras (Sistema “S”), como
Projeto de Lei 1179/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET)
Vale acompanhar! Conheça alguns dos principais temas previstos no projeto de lei de autoria do Senador Antonio Anastasia,