Governo Federal implementa regras de tributação mínima global mediante instituição de Adicional de CSLL
Governo Federal implementa regras de tributação mínima global mediante instituição de Adicional de CSLL Por meio da Medida
Ano: 2024
União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores
Colaborando em matéria para o Valor Econômico, nossa sócia Maria Andréia F. dos S. Santos abordou a decisão
Receita Soluciona e Receita de Consenso: Medidas de Incentivo à Solução e Prevenção de Litígios Tributários e Aduaneiros
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IBS e CBS sobre operações com bens imóveis
O IBS e a CBS incidem sobre: (i) a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária
CNN Indústria: Restituição aos exportadores deve aumentar em 2025
Nosso sócio Mauri Bórnia concedeu uma entrevista à reportagem do programa CNN Indústria sobre os efeitos da reforma
Instrução Normativa RFB nº 2222/24 regulamenta a atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
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Lei n° 14.976/2024 e os Juizados Especiais Cíveis
Em 19 de setembro de 2024, foi publicada a Lei n° 14.976, que fez uma mudança importante no
TJ-SP modula aplicação da Lei 14.879 e limita regras sobre eleição de foro
Nosso sócio Rodrigo Forlani participou da notícia do Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a modulação dos efeitos da
STJ isenta opções de compra de ações de Imposto de Renda na aquisição
Renato Silveira contribuiu com comentários para notícia do Monitor do Mercado sobre decisão do STJ de isentar opções
Governo regulamenta regras para os Relatórios de Transparência Salarial
André Blotta Laza, nosso sócio da área trabalhista e tributação previdenciária, contribuiu com comentários para notícia do RH