Tipo: Artigos

Since the beginning of the pandemic, the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has been delivering many decisions on

A imprensa especializada tem divulgado julgamento recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em recurso

Carolina Romanini Miguel and Gabriel Caldiron Rezende of Machado Associados discuss the ancillary tax obligations issued by the

O draconiano entendimento do STF, criminalizando a mera dívida de ICMS, pode servir para equilibrar o sistema penal

Ricardo Marletti Debatin da Silveira and Mercia Cristina de Paiva Braga of Machado Associados discuss recent decisions from

Gabriel Caldiron Rezende and Rogério Gaspari Coelho of Machado Associados discuss how the new Rio de Janeiro state

Expirou a vigência, no dia 19/07, da Medida Provisória 927/2020, criada no início da pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Júlio de Oliveira and Gabriel Caldiron Rezende of Machado Associados explain how the Federal Supreme Court, on one

Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros males que

Usualmente, quando empreendedores decidem iniciar o desenvolvimento de uma nova atividade, suas energias estão quase sempre focadas em