Project for Change of the Regulatory Framework for Sanitation
According to data released in 2018 by the National Information System on Sanitation (SNIS), in the last Diagnosis
Tipo: Artigos
São Paulo increases ICMS tax benefits to boost the local industry
Carolina Romanini Miguel and Gabriel Caldiron Rezende of Machado Associados discuss how the local government is taking active
ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis
O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um
Regras tributárias do ICMS dificultam e-commerce
Deve-se buscar maior agilidade na análise das tendências do mercado e compatibilização da legislação tributária O rápido e
São Paulo incentiva investimento e estimula a modernização da indústria paulista
Com o objetivo de incentivar os investimentos em bens de capital e estimular a modernização da indústria de
ICMS-ST: reflexos da decisão do STF na legislação gaúcha
Dentre as inúmeras excentricidades do sistema tributário brasileiro consta o regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). Trata-se
Corporate governance and compliance: two sides of the same coin
In the last five years, some Brazilian companies became well known internationally due to their involvement in some
Brazil’s STF deems that it is a crime not to pay the ICMS reported by taxpayers
Ricardo Marletti Debatin da Silveira of Machado Associados explores the Supreme Court’s analysis of an appeal in habeas
State of São Paulo Sets Up “IncentivAuto”
Financing Programme for the Automotive Industry On October 21, 2019, the State of São Paulo enacted State Law
Precedentes e modulação – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Quando STF for julgar embargos opostos pela PGFN, terá de levar em consideração os precedentes relativos ao caso