Tipo: Artigos

Bill No. 5387/2019: Foreign Capitals and Exchange Law In Brazilian history foreign capitals and exchange transactions have been

Ricardo Marletti Debatin da Silveira e Gabriel Caldiron Rezende comentam como a Receita Federal do Brasil emitiu um

Reforma trabalhista e seus impactos na esfera previdenciária, foi tema do artigo escrito por Marcel Augusto Satomi, para

Ministério Público pede em ações pagamento de danos morais coletivos Imobiliárias têm conseguido afastar pedidos de indenização em

In the last edition of this publica­tion, we provided an overview of the Brazilian tax litigation system. The

  1. Are foreigners and entities controlled by foreigners permitted to own real estate directly, or are there

Ricardo Marletti Debatin da Silveira and Rogério Gaspari Coelho of Machado Associados explain how the Mercosur states and

O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se intensificado a cada

Em artigo publicado no portal da  Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH-Brasil, Marcel Augusto Satomi e Maria

A recente regulamentação provisória para o fornecimento e utilização de patinetes elétricos em São Paulo tem gerado polêmicas