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Medida Provisória nº 948/20: Cancelamento de reservas relacionadas ao turismo, shows e espetáculos

Veja o que estabelece a medida provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.