Webinar – ICMS-IMPORTAÇÃO: O Velho Dilema
Na quarta-feira (10/06/2020), Machado Associados, em parceria com o portal Migalhas, realizou o webinar ICMS-Importação: o velho dilema.
O STF julgou a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir, nos casos concretos e nas várias modalidades de importação, qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo.
Em que pese a importância da decisão norteadora para fins de redução de litígio, a insegurança jurídica ainda pesa sobre a questão, já que a decisão ainda é obscura sobre diversos aspectos práticos que serão enfrentados pelos importadores.
Mas afinal, para qual Estado é devido este imposto?