Notícias e Eventos

Para advogados, limitar desoneração via MP é inconstitucional e gera instabilidade

As medidas provisórias anunciadas pelo ministro Fernando Haddad ontem (28), com o objetivo de melhorar as contas públicas, não são unanimidade entre os especialistas. Setores afetados já se manifestaram contra e tributaristas também destacam que as medidas podem ser judicializadas por inconstitucionalidade.

Leia o conteúdo na íntegra