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ICMS nas tarifas de energia prejudica consumidores

Dada a relevância da decisão do STJ sobre a inclusão da TUST e da TUST na base de cálculo do ICMS, que afetou inúmeros contribuintes que tinham se socorrido do Poder Judiciário para discutir o tema, o site Brasil Energia elaborou uma matéria apresentando um panorama completo da repercussão desta decisão do STJ para os agentes envolvidos na cadeia, com foco também no consumidor de energia. Opinando sobre o tema, nossa sócia Maria Andréia dos Santos foi ouvida.

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