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Ano: 2024
Receita Federal Regulamenta Declaração de Incentivos Fiscais
Na contramão da simplificação tributária, foi publicada no Diário Oficial de hoje a Instrução Normativa nº 2.198, disciplinando
Júlio de Oliveira no JID RS – Tema: Direito Tributário – Sala SOS Rio Grande do Sul
Nosso sócio Júlio de Oliveira participou do primeiro dia da Jornada de Direito – União pelo Rio Grande
STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic em restituição de imposto
Em mais uma notícia a respeito do julgamento do STJ que manteve a incidência do PIS e da
Machado Associados anuncia novo sócio para as áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho
André Blotta Laza já trabalhou em nosso escritório nas áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho de 2013
Livro: “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas – Estudos em Homenagem Ao Dr. Celso Alves Feitosa”
O sócio Júlio de Oliveira participou da autoria do livro “Os 100 Textos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo”.
A incidência do IBS e da CBS na importação ocorre no destino
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STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de valores pagos a maior
Nossa sócia, Maria Andréia F. dos S. Santos, contribuiu em matéria do Valor Econômico sobre a decisão da
Evento | Lançamento do livro “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas: Estudos em Homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa”
Na terça-feira, dia 11/06, ocorreu o lançamento do livro “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela
Reforma Tributária Introduz Novas Regras para Apuração e Recolhimento de Tributos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar a Reforma Tributária, estabelece mudanças significativas no sistema