Nota Fiscal Eletrônica de Devolução Simbólica pode ser emitida a partir de Setembro
Em 09/07/2024, foram publicados no Diário Oficial da União os Ajustes Sinief nºs 13 e 14, com vigência
Tipo: Informativos
O IBS e CBS Sobre Planos de Assistência à Saúde
De acordo com o PLP nº 68/2024, os planos de assistência à saúde sujeitam-se ao regime específico do
CNJ Simplifica Inventários e Divórcios Extrajudiciais com Novas Regras
O Conselho Nacional de Justiça, por decisão aprovada nesta terça-feira, dia 20 de agosto de 2024, autoriza que
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STJ julgará natureza dos Planos de Opção de Compra de Ações – Stock Option Plans
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento na sessão do dia 11/9/2024 os
Novidade na Lei Processual Civil
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Regime de Tributação Específico – Concursos de Prognósticos
O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária com a instituição do Imposto
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IBS e CBS sobre Serviços Financeiros
Em meio à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto do Substitutivo 034 ao
Regime de Tributação para Combustíveis Previsto na Reforma Tributária
Regime de Tributação para Combustíveis Previsto na Reforma Tributária O Projeto de Lei nº 68/2024 procurou manter para