IBS e CBS sobre Serviços Financeiros
Em meio à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto do Substitutivo 034 ao
Em meio à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto do Substitutivo 034 ao
Regime de Tributação para Combustíveis Previsto na Reforma Tributária O Projeto de Lei nº 68/2024 procurou manter para
Reforma Tributária: Regimes Especiais Diferenciados do IBS e CBS – Créditos Presumidos O Projeto de Lei Complementar (PLP)
Reforma Tributária: Entenda os Regimes Especiais Diferenciados do IBS e CBS O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024,
Na contramão da simplificação tributária, foi publicada no Diário Oficial de hoje a Instrução Normativa nº 2.198, disciplinando
O Projeto que busca regulamentar a Reforma Tributária (PLP) 68/2024, traz novas regras de tributação das importações relativas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar a Reforma Tributária, estabelece mudanças significativas no sistema
Foi publicada na Edição Extra da Imprensa Oficial desta terça-feira a Medida Provisória nº 1227, chamada “MP do
Em 29/05/2024, foi publicada a Lei nº 14.871/2024, autorizando a concessão, pelo Poder Executivo federal, de quotas diferenciadas
Hoje foi publicada pela Imprensa Oficial a Lei nº 14.873 (Conversão da Medida Provisória nº 1.202/23), que altera