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Isabel A. Bertoletti
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José Maurício Machado
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Júlio de Oliveira
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Ana Lucia Marra
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Antonio Carlos Harada
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Daniel Lacasa Maya
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Cecilia Yokoyama
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Mirella da Costa Andreola
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Rosiene Nunes
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André Affonso Amarante
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Caio Fink Fernandes
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Cristiane Tamy Herrera
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Diego Soares
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Diego Viscardi
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Gabriel Carvalho Lemos Ferreira
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro 2018
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado hoje no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016, ficando também revogado o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.
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