Medidas do governo podem gerar insegurança jurídica, ressalta autor de lei que prorrogou desoneração
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores
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O limite anual para compensação de tributos devidos com valores a receber por vitórias em disputas tributárias com
Tributaristas, contadores e advogados criticam mudança feita no texto na votação final da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados que
The move is the first major change in Brazil’s VAT system since the end of military dictatorship, local
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$
O governo publicou nesta quarta-feira (10) a Lei 14.803, que altera o regime de tributação dos planos de
A reforma tributária deve incluir em muitas resoluções de Ano-Novo a definição da estratégia sucessória e de administração
O jornal Valor Econômico publicou na última semana uma matéria sobre a consulta pública do Banco Central pedindo
Nossa Sócia da área de tributação de pessoas físicas Rosiene Nunes explica, em artigo publicado pelo ESTADÃO, as mudanças nas regras