Fim de isenção para subvenções afronta pacto e pode inviabilizar empresas
A decisão do governo federal de acabar com a isenção sobre subvenções para investimentos distorce o pacto federativo
MachadoAssociados
Para advogados, limitar desoneração via MP é inconstitucional e gera instabilidade
As medidas provisórias anunciadas pelo ministro Fernando Haddad ontem (28), com o objetivo de melhorar as contas públicas,
MPs de Haddad: Tributaristas veem inconstitucionalidade e judicialização
As medidas provisórias anunciadas pelo ministro Fernando Haddad ontem (28), com o objetivo de melhorar as contas públicas,
Governo cria ‘escadinha’ para fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira, 29, pelo governo Lula cria uma ‘escadinha’ para reonerar os 17 setores até então atendidos pela
Medidas do governo podem gerar insegurança jurídica, ressalta autor de lei que prorrogou desoneração
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores
Limite para compensar tributo é criticado
O limite anual para compensação de tributos devidos com valores a receber por vitórias em disputas tributárias com
Reforma promulgada com alteração de última hora mantém tributação em cascata? Veja o que dizem especialistas
Tributaristas, contadores e advogados criticam mudança feita no texto na votação final da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados que
Brazilian tax experts hail historic VAT reform
The move is the first major change in Brazil’s VAT system since the end of military dictatorship, local
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso
Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$