STJ limita penhora on-line em conta corrente
STJ decide: Limite de 40 períodos mínimos para a penhora online aplicável à poupança pode ser aplicado também
Ano: 2024
É possível doar bens que seriam dos herdeiros para a filantropia?
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Os tribunais estaduais e o TJ-DF têm permitido a penhora de salários para quitar dívidas não alimentares, seguindo
STF julga validade de benefícios fiscais a agrotóxicos
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Crise no mar vermelho: Como a redução do tráfego marítimo impacta a América Latina?
O conflito no Mar Vermelho impacta diretamente o comércio global, trazendo desafios complexos para exportadores e importadores. Em
Projeto de lei pode elevar alíquota do imposto sobre doação e herança no estado de São Paulo
Em 02/02, foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 7/2024 que
Declaração de Imposto de Renda de 2023
A Receita Federal realizou ontem uma Coletiva de Imprensa em que abordou os seguintes tópicos com relação à