HOME OFFICE I RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA NÃO GERA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E DA COFINS NA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS POR MEIO DA IN RFB Nº 2.121/2022
Novidades em relação às regras para publicação de atos societários das Sociedades Anônimas e das Sociedades Limitadas
Possibilidade de quitação de saldos de transações e de débitos inscritos com prejuízo fiscal (Portaria PGFN 8798/22)
Alterado o valor do limite do crédito do ICMS nas hipóteses de pagamento indevido em razão do destaque do imposto em valor superior ao devido
