Tipo: Informativos

A Lataxnet – Latin American Tax and Legal Network é uma rede que conta com escritórios independentes e reconhecidos internacionalmente

Parecer da Procuradoria orienta a Receita Federal quanto a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou um edital com o serviço que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos. Essa modalidade concede desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Os benefícios, no entanto, variam de acordo com a natureza do débito e o perfil do contribuinte. Confira os principais pontos que nossa equipe levantou nesse informativo.

Na última terça-feira, 18 de maio de 2021, foi assinado edital que possibilita acordo de transação tributária visando encerrar discussões administrativas ou judiciais sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) paga a diretores e empregados. A nova transação permite até 50% de desconto no pagamento das dívidas, em condições específicas. Saiba mais no informativo elaborado por nossa equipe.

Os programas de cashback se popularizaram no país nos últimos anos, acompanhando o crescimento do e-commerce. Neste informativo são apontadas algumas vantagens, impactos e desafios desses programas, além de aspectos relevantes para fins de tributação.

Diante do cenário decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) que o Brasil vem enfrentando, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021, que reestabelecem as medidas trabalhistas do ano passado. Confira as principais medidas reestabelecidas por essas MPs neste resumo.

Neste ano, todas as empresas que tenham sócios estrangeiros; os fundos de investimento com cotistas não residentes e as empresas com passivos de curto prazo em valor equivalente ou superior a USD 1 milhão devem prestar informações para o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil. Apresentamos as principais informações sobre o tema nesse informativo.

Enumeramos as mudanças em curso para promover a proteção de acionistas minoritários de companhias abertas. Acompanhe.

Todas as sociedades devem realizar, ao menos, uma reunião ou assembleia de sócios/acionistas por ano e o prazo para realização desse ato se aproxima para a maioria das sociedades. O informativo trata sobre os procedimentos e matérias que devem ser objeto dessa deliberação de sócios/acionistas.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência pelo Município de São Paulo do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), bem como da retenção e recolhimento do ISS a favor deste município.