Tipo: Informativos

Na última terça-feira, 18 de maio de 2021, foi assinado edital que possibilita acordo de transação tributária visando encerrar discussões administrativas ou judiciais sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) paga a diretores e empregados. A nova transação permite até 50% de desconto no pagamento das dívidas, em condições específicas. Saiba mais no informativo elaborado por nossa equipe.

Os programas de cashback se popularizaram no país nos últimos anos, acompanhando o crescimento do e-commerce. Neste informativo são apontadas algumas vantagens, impactos e desafios desses programas, além de aspectos relevantes para fins de tributação.

Diante do cenário decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) que o Brasil vem enfrentando, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021, que reestabelecem as medidas trabalhistas do ano passado. Confira as principais medidas reestabelecidas por essas MPs neste resumo.

Neste ano, todas as empresas que tenham sócios estrangeiros; os fundos de investimento com cotistas não residentes e as empresas com passivos de curto prazo em valor equivalente ou superior a USD 1 milhão devem prestar informações para o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil. Apresentamos as principais informações sobre o tema nesse informativo.

Enumeramos as mudanças em curso para promover a proteção de acionistas minoritários de companhias abertas. Acompanhe.

Todas as sociedades devem realizar, ao menos, uma reunião ou assembleia de sócios/acionistas por ano e o prazo para realização desse ato se aproxima para a maioria das sociedades. O informativo trata sobre os procedimentos e matérias que devem ser objeto dessa deliberação de sócios/acionistas.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência pelo Município de São Paulo do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), bem como da retenção e recolhimento do ISS a favor deste município.

Todas as sociedades devem realizar, ao menos, uma reunião ou assembleia de sócios/acionistas por ano e o prazo para realização desse ato se aproxima para a maioria das sociedades.

No dia 15 de março, foi publicado o Convênio ICMS nº 26/2021, que trouxe importantes alterações sobre a redução de base de cálculo e isenção de ICMS aplicáveis às operações com determinados insumos agropecuários.

O STF julgou inconstitucional a cobrança pelos Estados e pelo Distrito Federal do ITCMD (imposto incidente sobre doações e heranças) em caso de doações realizadas por doador residente ou domiciliado no exterior e de herança deixada por pessoa que era residente no exterior ou teve seu inventário processado no exterior.