Publicidade por Influenciadores Digitais

Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária publicou o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais estabelecendo regras de aplicação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária aos anúncios publicitários em redes sociais.

Portaria CAT 89/2020

A Portaria CAT 89/2020, que entrou em vigor em 01/11/2020, disciplina procedimentos a serem observados por determinadas Pessoas

Decreto nº 10.517/2020

Nova prorrogação do prazo para redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho.