Reunião Anual de Sócios / Assembleia Geral Ordinária
De acordo com a legislação brasileira, os sócios das sociedades empresárias limitadas e os acionistas das sociedades por
Tipo: Informativos
Prorrogada a vigência da MP nº 808/2017 que altera a Reforma Trabalhista
De acordo com a Constituição Federal, as Medidas Provisórias, uma vez editadas, devem ser convertidas em Lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, sob pena de perda de eficácia.
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro de 2017, detinham capitais brasileiros
Restrições ao aproveitamento de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 1.765/17, em vigor a partir de 1/1/2018,
Ganho de Capital Auferido por Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior em Alienações a Prazo
A Lei nº 13.259/16 introduziu alíquotas progressivas de imposto de renda de 15% a 22,5% para ganhos de
eSocial – Obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018
De acordo a Resolução nº 3 de 29 de novembro de 2017, divulgada pelo Comitê Diretivo do Sistema
eSocial – Nova Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil regulamenta certas obrigações acessórias
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) nº 1.767/2017, publicada no Diário Oficial da
Alterações na lista dos paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados e nas exigências relativas à documentação de imposto de renda pago no exterior
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 1.773/17, publicada em 26/12/17, com efeitos a
Benefícios e Incetivos fiscais de ICMS – Subvenção para investimento
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2017, a derrubada do veto
Alterações no registro de capitais estrangeiros e guarda de documentos para futura apuração de ganho de capital de não residente
As alterações introduzidas no final de 2016 pela Resolução nº 4.533/16 e pela Circular do Banco Central do