STF isenta empresas de multas e reduz impacto do julgamento sobre ‘quebra’ de decisões definitivas
Na última quinta-feira, 4 de abril, o STF concluiu o julgamento sobre a possibilidade de limitação aos efeitos
Ano: 2024
A Receita Federal determinou a inclusão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) nas bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Foi publicado no Diário Oficial desta data a Solução de Consulta COSIT nº 61, não obstante o reconhecimento,
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Tratando das recentes modulações de efeitos feitas pelo STJ em decisões sobre temas tributários, o CONJUR aborda o
ICMS nas tarifas de energia prejudica consumidores
Dada a relevância da decisão do STJ sobre a inclusão da TUST e da TUST na base de
Receita regulamenta tributação de investimento no exterior
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