MPs de Haddad: Tributaristas veem inconstitucionalidade e judicialização
As medidas provisórias anunciadas pelo ministro Fernando Haddad ontem (28), com o objetivo de melhorar as contas públicas,
Ano: 2024
Governo cria ‘escadinha’ para fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira, 29, pelo governo Lula cria uma ‘escadinha’ para reonerar os 17 setores até então atendidos pela
Medidas do governo podem gerar insegurança jurídica, ressalta autor de lei que prorrogou desoneração
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores
Limite para compensar tributo é criticado
O limite anual para compensação de tributos devidos com valores a receber por vitórias em disputas tributárias com
Reforma promulgada com alteração de última hora mantém tributação em cascata? Veja o que dizem especialistas
Tributaristas, contadores e advogados criticam mudança feita no texto na votação final da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados que
Brazilian tax experts hail historic VAT reform
The move is the first major change in Brazil’s VAT system since the end of military dictatorship, local
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso
Cashback do IBS e da CBS
Como sabemos, a Reforma Tributária impactará basicamente todos os setores da economia, mais significativamente os setores de serviços e aqueles voltados a produtos que atualmente gozam de isenção ou de redução da base de cálculo do ICMS. Dentre eles podemos citar diversos produtos destinados a alimentação humana, agropecuários, medicamentos, gás liquefeito de petróleo (GLP) e energia elétrica (dependendo do seu consumo), produtos estes que poderão não ser beneficiados pelo IBS e pela CBS, apesar de a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC) trazer algumas previsões de tratamentos diferenciados.
Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$
Governo muda regras de tributação de previdência privada
O governo publicou nesta quarta-feira (10) a Lei 14.803, que altera o regime de tributação dos planos de