Aumento significativo no ITCMD e ampliação das incidências: Projeto de Lei Estadual 250/2020
Sob a pretensão de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus – COVID 19, o PL 250/2020
Tipo: Informativos
Principais Medidas trabalhistas da MP nº 927/2020 são consideradas constitucionais pelo Plenário do STF
Em 29/04/2020, o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 7 ADINs. Confira, em
Instrução CVM Nº 622/2020 – Assembleia Geral de Acionistas Híbridas e Exclusivamente Digitais para Companhias Abertas
A Instrução CVM nº 622/2020 altera a Instrução CVM 481 e autoriza as companhias abertas a realizarem assembleias
Medida Provisória nº 948/20: Cancelamento de reservas relacionadas ao turismo, shows e espetáculos
Veja o que estabelece a medida provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços de reservas e de
Deliberação CVM 852/2020 – Principais prazos prorrogados pela CVM
Novas alterações de prazos pela CVM para mitigar os impactos do Covid-19 no mercado de capitais no Brasil. Confira!
IN RFB nº 1.937/2020 – Mudanças nas regras sobre importação indireta
Confira as alterações relevantes para aqueles que realizam operações de importação por encomenda ou por conta e ordem.
Reuniões e Assembleias Gerais a Distância – INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020
A nova Instrução Normativa do DREI regulamenta a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de
Medida Provisória nº 936/2020 – Eficácia de Acordos Individuais: decisão do STF
Em nova decisão monocrática (proferida em 13/04/2020), o Exmo. Dr. Ministro Ricardo Lewandowski, mesmo rejeitando o referido recurso,