Tipo: Informativos
Medida provisória nº 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Governo Federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo por meio da Medida Provisória nº 905/2019.
São Paulo ajusta regulamentação da substituição tributária
O governo paulista publicou, no último dia 1º de novembro, o Decreto nº 64.552:
Portaria SEPRT Nº 1.195/2019
Registro eletrônico de empregados e anotação na Carteira de Trabalho Digital
Medida Provisória estimula a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o Governo
Receita Federal do Brasil regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação
Por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.911/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, a
Proposta de nova Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil para estabelecer normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
Por meio de Consulta Pública RFB nº 002/2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) propos a publicação de
