Perda de eficácia da MP 892/2019
Divulgação dos atos e das informações das companhias aberta e fechadas
Tipo: Informativos
Medida Provisória nº 907/2019 – Imposto de Renda retido na fonte em remessas ao exterior
Alterações trazidas pela MP nº 907/2019
Medida Provisória nº 905/2019 – Multas administrativas e outros impactos na legislação trabalhista e previdenciária
A partir de 10/02/2020, o empregador que descumprir a legislação trabalhista estará sujeito à lavratura de auto de
Medida provisória nº 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Governo Federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo por meio da Medida Provisória nº 905/2019.
São Paulo ajusta regulamentação da substituição tributária
O governo paulista publicou, no último dia 1º de novembro, o Decreto nº 64.552:
Portaria SEPRT Nº 1.195/2019
Registro eletrônico de empregados e anotação na Carteira de Trabalho Digital
Medida Provisória estimula a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o Governo
Receita Federal do Brasil regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação
Por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.911/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, a