STJ decide sobre o tratamento tributário da permuta no Lucro Presumido
Recente decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refutou um dos principais argumentos utilizados pela Receita Federal
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Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta Cosit nº 309/18, acerca da tributação
No dia 4 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.792 que altera o artigo
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2018 a Instrução Normativa nº 1.862/2018, produzindo efeitos a partir
Dentre as inúmeras novidades concernentes à legislação tributária federal publicadas no último mês consta a Instrução Normativa nº
Foi publicada hoje, 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa nº 1.863 (“IN 1863”) da Receita Federal
Foi publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2018 o Convênio ICMS nº 142/2018, para dispor sobre o
Conforme notícia divulgada no site da Receita Federal do Brasil (clique aqui para ler a versão oficial), no
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24/11/2018, as Resoluções Conjuntas SF/PGE nos01, 02
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Publicado hoje no Diário Oficial da União, o decreto