Assinatura Eletrônica pela Administração Pública
A Medida Provisória Nº 983 (“MP 983”), publicada em 16 de junho de 2020, dispõe, entre outros temas,
Tipo: Informativos
Transação Extraordinária – Portaria PGFN 14.402/20
O Diário Oficial de 17/06/20 veiculou a publicação de mais uma norma vinculada à pandemia decorrente da COVID-19.
Simplificação das Regras de Registro Empresarial
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou no dia 15 de junho de 2020 a
Nova prorrogação do prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, do PIS/PASEP e da COFINS
Confira o novo prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, do PIS/PASEP e da COFINS (Portaria nº 245/2020
BACEN – Declaração Econômico-Financeira Trimestral
Fique atento ao prazo da Declaração Econômico-Financeira Trimestral!
PL 1179/2020 sancionado – Lei 14.010/2020
O Projeto de Lei 1179/2020 de autoria do Senador Antonio Anastasia foi sancionado pelo Presidente da República com
Inadimplência na pandemia: dedução de perdas para IRPJ e CSLL
O cenário provocado pela Covid-19 tende a gerar aumento na inadimplência. Saiba quais são os principais requisitos para
Panorama Expresso – Cadastro Positivo em tempos de covid-19
Conheça o Cadastro Positivo e sua importância no cenário da pandemia do Covid-19.
Sandbox Regulatório CVM
A CVM, por meio da Instrução CVM nº 626 e com base em modelos de sucesso adotados em
Atualização – Possível alteração na data de entrada em vigor da LGPD
Acompanhe o cenário atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).