Tipo: Informativos

Principais Destaques do Período   Benefício de Prestação Continuada de Devedor Trabalhista Não Pode ser Penhorado A Subseção

Principais Destaques do Período   Acidente de Trabalho. Descarga Elétrica decorrente de ausência de EPI A 1ª Câmara

Principais Destaques do Período   Indenização de comissária de bordo por gastos com maquiagem A 8ª Turma do

Principais Destaques do Período   Acúmulo de Funções. Compatibilidade de Atividades Administrativas Afasta o Direito a Diferenças Salariais.

Principais Destaques do Período   Danos Morais. E-mail difamatório A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de

Principais Destaques do Período   Acidente de Trabalho. Paraplegia. Indenizações e Pensionamento. A 3ª Turma do Tribunal Superior

Principais Destaques do Período   Acidente de trânsito fatal. Ausência de responsabilidade do empregador A 7ª Câmara do

Principais Destaques do Período   Impactos de recreios e intervalos na jornada de trabalho O Supremo Tribunal Federal

Principais Destaques do Período   Geolocalização como Prova de Jornada de Trabalho Em duas decisões recentes, o Tribunal

Principais Destaques do Período   Irregularidades de Contratos de Estágio e de Aprendizagem A 6ª Turma do Tribunal