Nota Técnica nº 17/2020 do Ministério Público do Trabalho
Medidas e Diretrizes para o Trabalho Remoto / Home Office.
Tipo: Informativos
Novas Obrigações para o ISS Devido no Município do Tomador
A Lei Complementar nº 175/2020, publicada em 24 de setembro de 2020, dispõe de novas obrigações para o
RFB – Transação Tributária no Contencioso Administrativo de Pequeno Valor (Edital nº 01/2020)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 31 de agosto de 2020 o edital nº
SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário
Saiba mais sobre o SISBAJUD, a nova plataforma de bloqueios on-line de ativos e valores, criada pelo convênio
STF – Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
STF define que não incide contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. Confira nosso informativo.
BACEN – DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)
Confira a alteração valor mínimo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).
MP nº 927/2020 – Perda de Eficácia – Não Conversão em Lei
A Medida Provisória nº 927/2020, que flexibilizava algumas regras trabalhistas para preservação do emprego e da renda, bem
Decreto nº 10.422/2020 – Prorrogação do prazo para redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 14/07/2020, o Decreto nº 10.422/2020 que prorroga os prazos dos
Lei nº 14.020/2020: Conversão da MP nº 936/2020
Confira as novidades introduzidas pela Lei nº 14.020/2020 em nosso informativo – Em 07/07/2020, foi publicada a Lei nº
Extensão da redução temporária da alíquota de IOF-Crédito para zero
Decreto nº 10.414/20 estende a aplicação da alíquota zero de IOF-Crédito para operações de crédito contratadas até 02/10/20.