IBS e CBS sobre operações com bens imóveis
O IBS e a CBS incidem sobre: (i) a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária
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Instrução Normativa RFB nº 2222/24 regulamenta a atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
Em 19 de setembro de 2024, foi publicada a Lei n° 14.976, que fez uma mudança importante no
Em 16/09/24, foi publicada a Lei nº 14.973/24 que, dentre outras disposições, prevê a possibilidade de atualização do
Em 12/09/24, foi publicado o Decreto nº 12.175, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada
Com a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) abriu ontem (28/08/2024) Consulta Pública a respeito da regulamentação das novas regras
Em 09/07/2024, foram publicados no Diário Oficial da União os Ajustes Sinief nºs 13 e 14, com vigência
De acordo com o PLP nº 68/2024, os planos de assistência à saúde sujeitam-se ao regime específico do
O Conselho Nacional de Justiça, por decisão aprovada nesta terça-feira, dia 20 de agosto de 2024, autoriza que