Lei nº 14.973/24 permite atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
Em 16/09/24, foi publicada a Lei nº 14.973/24 que, dentre outras disposições, prevê a possibilidade de atualização do
Tipo: Informativos
Atos Definem Atividades Econômicas e Bens do Ativo Imobilizado Beneficiados pelas Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada
Em 12/09/24, foi publicado o Decreto nº 12.175, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada
O que fazer com os saldos credores do ICMS antes de 2033?
Com a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar
RFB abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas de Preços de Transferência
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) abriu ontem (28/08/2024) Consulta Pública a respeito da regulamentação das novas regras
Nota Fiscal Eletrônica de Devolução Simbólica pode ser emitida a partir de Setembro
Em 09/07/2024, foram publicados no Diário Oficial da União os Ajustes Sinief nºs 13 e 14, com vigência
O IBS e CBS Sobre Planos de Assistência à Saúde
De acordo com o PLP nº 68/2024, os planos de assistência à saúde sujeitam-se ao regime específico do
CNJ Simplifica Inventários e Divórcios Extrajudiciais com Novas Regras
O Conselho Nacional de Justiça, por decisão aprovada nesta terça-feira, dia 20 de agosto de 2024, autoriza que
Empresas com estabelecimentos que reúnam mais de 100 empregados deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial até o dia 30 de agosto
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já está disponível o acesso ao Portal Emprega Brasil
STJ julgará natureza dos Planos de Opção de Compra de Ações – Stock Option Plans
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento na sessão do dia 11/9/2024 os
Novidade na Lei Processual Civil
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já está disponível o acesso ao Portal Emprega Brasil