Confaz traz nova disciplina para transferência interestadual de bens e mercadorias
Foi publicado hoje o Convênio ICMS nº 109 que tem por objetivo ajustar, a partir de 1º de
Tipo: Informativos
Governo Federal implementa regras de tributação mínima global mediante instituição de Adicional de CSLL
Governo Federal implementa regras de tributação mínima global mediante instituição de Adicional de CSLL Por meio da Medida
Receita Soluciona e Receita de Consenso: Medidas de Incentivo à Solução e Prevenção de Litígios Tributários e Aduaneiros
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IBS e CBS sobre operações com bens imóveis
O IBS e a CBS incidem sobre: (i) a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária
Instrução Normativa RFB nº 2222/24 regulamenta a atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
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Lei n° 14.976/2024 e os Juizados Especiais Cíveis
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Lei nº 14.973/24 permite atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
Em 16/09/24, foi publicada a Lei nº 14.973/24 que, dentre outras disposições, prevê a possibilidade de atualização do
Atos Definem Atividades Econômicas e Bens do Ativo Imobilizado Beneficiados pelas Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada
Em 12/09/24, foi publicado o Decreto nº 12.175, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada
O que fazer com os saldos credores do ICMS antes de 2033?
Com a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar
RFB abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas de Preços de Transferência
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) abriu ontem (28/08/2024) Consulta Pública a respeito da regulamentação das novas regras