Decisão STF – Terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento de dois recursos contestando a legalidade da Súmula 331
Tipo: Informativos
Lei de Proteção de Dados Pessoais e o impacto nas Relações Trabalhistas
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) foi publicada na quarta-feira, dia 15/8, no Diário
Governo Federal institui o “Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística”
O Governo Federal instituiu o “Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística” por meio da Medida Provisória nº
Lei 13.670/2018 e a Reoneração da Folha de Pagamento
No contexto das manifestações dos caminhoneiros e as exigências dessa categoria, o governo federal publicou, na edição extra
Acordo de previdência social entre Brasil e Estados Unidos – reflexos na contribuição previdenciária dos empregadores
Foi publicado em 24/5/2018 o Decreto Legislativo nº 132/2018 que aprova o acordo de previdência social “Acordo” celebrado entre
Indevida Redução do REINTEGRA
O REINTENGRA, reinstituído pela Lei nº 13.043/2014, é um benefício fiscal que visa fomentar as exportações de mercadorias,
Escrituração Contábil Digital “ECD” deve incluir Demonstrações Consolidadas
Tendo em vista que o prazo para a entrega da ECD se encerra no último dia útil do
Reunião Anual de Sócios / Assembleia Geral Ordinária
De acordo com a legislação brasileira, os sócios das sociedades empresárias limitadas e os acionistas das sociedades por
Prorrogada a vigência da MP nº 808/2017 que altera a Reforma Trabalhista
De acordo com a Constituição Federal, as Medidas Provisórias, uma vez editadas, devem ser convertidas em Lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, sob pena de perda de eficácia.
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro de 2017, detinham capitais brasileiros